O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as Sociedades Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado.
O exercício da profissão, de corretor de seguros, depende de prévia habilitação e registro.
A habilitação será feita perante à SUSEP, mediante prova de capacidade técnico-profissional, na forma das instruções baixadas pelo CNSP.
É vedado aos corretores de seguros, aos Sócios e Diretores de Empresas de corretagem:
a) aceitar ou exercer emprego de pessoa jurídica de Direito Público;
b) manter relação de emprego ou de direção com Sociedade Seguradora.
O corretor de seguros responderá civilmente, perante aos segurados e às Sociedades Seguradoras, pelos prejuízos que causar, por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão, cabendo responsabilidade profissional, perante à SUSEP e estará sujeito às penalidades seguintes:
a) multa;
b) suspensão temporária do exercício da profissão;
c) cancelamento do registro.
Na prática
O corretor de seguros é mais que um simples intermediador e angariador de seguros. Ele é o profissional capacitado a prestar serviços de consultoria aos segurados, sobre assuntos relativos à proteção familiar, empresarial e patrimonial. Isso significa dizer que o corretor de seguros é um analista de risco e deve estar preparado a auxiliar o segurado, dentro de sua necessidade, a escolher o melhor plano de seguro e a melhor seguradora.
O trabalho do corretor de seguros não encerra com a assinatura da proposta de seguros. O bom corretor de seguros, além de apresentar os melhores planos e seguradoras, também se disponibiliza a acompanhar seu cliente durante todo o período em que têm uma relação com ele.
O corretor de seguros tem um papel importantíssimo no assessoramento ao consumidor, não só na vigência da apólice, mas principalmente para administração de sua carteira de seguros. Nos casos de sinistro, o corretor de seguros deve estar presente no assessoramento ao cliente.
Como em todos os setores da economia, temos bons corretores de seguros e também aqueles mais descomprometidos com o setor e seu próprio negócio. Cabe ao consumidor fazer uma pesquisa e avaliar se aquele profissional, que se apresenta como corretor de seguros, está apto a desempenhar tal função.