Forte Mourao Seguros
 
 

Perguntas mais frequentes

1 - Quem está coberto pelo seguro DPVAT?

Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo: Pedestres, passageiros de outros veículos, motoristas e passageiros do próprio veículo. A cobertura existe independe da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura. Se, por exemplo, em uma batida, há dois carros envolvidos, cada um com quatro ocupantes, e também um pedestre, e se as nove pessoas forem atingidas, todas terão direito a receber indenizações do DPVAT separadamente.

2 - Quem é o Beneficiário?

Em caso de Morte:

Na ocorrência de morte, o beneficiário será o cônjuge sobrevivente ou pessoa a este equiparada, nos termos da legislação vigente. Na falta do cônjuge sobrevivente, os beneficiários serão os herdeiros legais. Deixando a vítima beneficiários incapazes, a indenização será liberada em nome de quem detiver o encargo de sua guarda, sustento ou despesas, conforme dispuser alvará judicial.

Em caso de Invalidez Permanente:

A própria vítima.

Em caso de Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DMH):

A própria vítima.

Procedimentos que a vítima deverá observar na cobertura de DMH:

I - no caso de assistência prestada por pessoa física ou jurídica conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), é facultado à vitima optar por atendimento particular, hipótese essa em que será observado o procedimento previsto no inciso II; e

II - quando a assistência for prestada por pessoa física ou jurídica, sem convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento será feito à vitima.

Para efeito do disposto no inciso II, a vitima deverá apresentar comprovante original do valor da despesa do hospital, ambulatório, ou médico assistente que tiver prestado o atendimento médico-hospitalar.

Em caso de vítima menor de idade:

Para vítima com até 16 anos a indenização será paga ao representante legal (pai, mãe ou tutor). Nos casos em que a vítima tiver entre 17 e 18 anos a indenização será paga ao menor, desde que assistido por seu representante legal ou mediante a apresentação de Alvará Judicial. Observe ainda que menores emancipados equiparam-se a maiores de 18 anos.

3 - Existem diferentes categorias para os diversos tipos de veículos?

Sim. O seguro abrange desde motonetas à Máquinas de terraplanagem que estão divididos nas seguintes categorias:

Categoria 1 - Automóveis particulares;

Categoria 2 - Táxis e carros de Aluguel;

Categoria 3 - Ônibus, microônibus e lotação com cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais);

Categoria 4 - Microônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, microônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais);

Categoria 9 - Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares; e

Categoria 10 - Máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, caminhões e outros veículos. Esta categoria inclui também:

I - Veículos que utilizem "chapas de experiência" e "chapas de fabricante", para trafegarem em vias públicas, dispensando-se, nos respectivos bilhetes de seguro, o preenchimento de características de identificação dos veículos, salvo a espécie e o número de chapa;

II - Tratores de pneus, com reboques acoplados à sua traseira destinados especificamente a conduzir passageiros a passeio, mediante cobrança de passagem, considerando-se cada unidade da composição como um veículo distinto para fim de tarifação;

III - Veículos enviados por fabricantes a concessionários e distribuidores, que trafegam por suas próprias rodas, para diversos pontos do País, nas chamadas "viagens de entrega", desde que regularmente licenciados, terão cobertura por meio de bilhete único emitido exclusivamente a favor de fabricantes e concessionários, cuja cobertura vigerá por um ano;

IV - Caminhões ou veículos "pick-up" adaptados ou não, com banco sobre a carroceria para o transporte de operários, lavradores ou trabalhadores rurais aos locais de trabalho; e

V Reboques e semi-reboques destinados ao transporte de passageiros e de carga.

4 - O que é convênio DPVAT ?

A partir de 01/01/2005, há dois convênios específicos, que as seguradoras podem aderir, um englobando as categorias 1, 2, 9 e 10 e o outro, as categorias 3 e 4, sendo que, para operar no seguro DPVAT as sociedades seguradoras deverão aderir, simultaneamente, aos dois convênios.

O convênio estipula que qualquer das seguradoras, que fazem parte dos convênios, se obriga a pagar a devida indenização pelas reclamações que lhe forem apresentadas por vítimas de acidente de trânsito.

A administração do seguro compete ao Convênio DPVAT, administrado pela Federação Nacional dos Seguros Privados e de Capitalização FENASEG.

Para os veículos excluídos dos convênios, o Seguro DPVAT será operado, de forma independente, por cada sociedade seguradora. Segue a relação de veículos excluídos do convênio:

a) Os seguros de veículos pertencentes aos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional dos Governos Estaduais que, por força de legislação estadual, estejam obrigados a contratar seguros em sociedade seguradora sob controle acionário de qualquer dos referidos órgãos públicos e a canalizar recursos para programas de seguro rural, respeitadas as normas tarifárias e condições aprovadas pelo CNSP; e

b ) veículos enviados por fabricantes a concessionários e distribuidores, que trafegam por suas próprias rodas, para diversos pontos do País, nas chamadas "viagens de entrega", desde que regularmente licenciados, terão cobertura por meio de bilhete único emitido exclusivamente a favor de fabricantes e concessionários, cuja cobertura vigerá por um ano.

5 - Como contratar?

A contratação deste seguro é quase automática. No princípio do ano, quando for pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA, o bilhete de seguro será emitido e pago em parcela única em uma agência credenciado em seu Estado.

Caso você compre um veículo Zero Km, no meio do ano, o valor do prêmio será calculado de forma proporcional, considerando-se o número de meses entre o mês de licenciamento, inclusive, e dezembro do mesmo ano.

6 - Qual é a vigência do Seguro?

Corresponderá ao ano civil.

7- Quanto custa o Seguro?

Os prêmios tarifários por categoria para 2007, são estabelecidos em:

Categoria

Prêmio Tarifário (R$)

1

84,55

2

84,55

3

479,51

4

288,81

9

183,84

10

93,79

8 - Como obter a indenização no caso de acidentes?

O procedimento para receber a indenização do Seguro Obrigatório DPVAT é simples e dispensa a ajuda de intermediários. O interessado deve ter cuidado ao aceitar a ajuda de terceiros, pois são muitos os casos de fraudes e de pagamentos de honorários desnecessários.

Os pedidos de indenização do DPVAT devem ser feitos através de quaisquer seguradoras conveniadas. Basta que o interessado escolha a seguradora de sua preferência e apresente a documentação necessária.

A seguradora escolhida para abertura do pedido de indenização será a mesma que efetuará o pagamento correspondente.

Em caso de dúvida, o beneficiário deve ligar para a central de atendimento da SUSEP: 0800-218484, ou da FENASEG: 0800-221204.

9 - Como obter a indenização no caso de acidentes causados por veículos não identificados ou por mais de um veículo?

No caso de sinistro causado por veículo automotor não identificado, a indenização, por pessoa vitimada, será paga pelas sociedades seguradoras do convênio, apresentando-se B.O . que comprove o acidente de trânsito e mencionando nele que o veículo não foi identificado.

10 - Quais são os documentos necessários para obter a indenização?

A vítima, ou seu beneficiário, deve dirigir-se a seguradora apresentando os seguintes documentos:

Indenização por morte:

a) certidão de óbito;

b) registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente; e

c) prova da qualidade de beneficiário.

Indenização por invalidez permanente:

a) laudo do Instituto Médico Legal da circunscrição do acidente, qualificando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e atestando o estado de invalidez permanente, de acordo com os percentuais da Tabela das Condições Gerais de Seguro de Acidentes Pessoais, suplementadas, quando for o caso, pela Tabela de Acidentes do Trabalho e da Classificação Internacional de Doenças; e

b) registro da ocorrência expedido pela autoridade policial competente.

- Indenização de despesas de assistência médica e suplementares:

a) prova das despesas médicas efetuadas;

b) prova de que as despesas referidas na alínea "a" decorrem de atendimento à vítima de danos pessoais decorrentes de acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre; e

c) registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente, da qual deverá constar, obrigatoriamente, o nome do hospital, ambulatório, ou médico assistente que tiver prestado o primeiro atendimento à vítima.

Caso seja detectada falha, de ordem formal, em um dos documentos ou a existência de indícios de fraude, deverá a sociedade seguradora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da documentação, notificar o interessado, com "aviso de recebimento", solicitando os documentos ou esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos.

As sociedades seguradoras deverão enviar à SUSEP cópia do inteiro teor da correspondência enviada ao interessado, assim considerados a vítima ou, em caso de morte, seu herdeiro legal ou mandatário, devidamente constituído.

- Quando as declarações contidas em documento apresentado não caracterizarem a ocorrência de sinistro coberto, por não comprovarem a existência de acidente com veículo automotor de via terrestre, a produção de dano pessoal ou o nexo causal entre esses fatos, deverá a sociedade seguradora:

a) notificar a vítima ou, em caso de morte, seu herdeiro legal ou mandatário devidamente constituído, da falha encontrada, por meio de correspondência com "aviso de recebimento", a ser expedida no prazo máximo de quinze dias contados da data de entrega da documentação; e

b) na data de expedição da notificação, encaminhar à SUSEP cópia do inteiro teor da correspondência enviada.

- Uma vez esclarecidos os fatos ou sanada, pelo interessado, a falha indicada na notificação expedida pela sociedade seguradora, esta deverá pagar a indenização no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da resposta.

11 - Existe necessidade de nomear procurador para recebimento da indenização?

Não há necessidade de nomear procurador para recebimento de indenização de seguro DPVAT , que poderá ser requerida pela própria vítima do acidente ou por seus beneficiários. Caso seja nomeado procurador, faz-se necessário apresentar a Procuração.

12 - Qual é o prazo para o recebimento da indenização?

O prazo para liberação do pagamento é de 15 dias, nos casos em que a documentação apresentada encontra-se completa e regular. Havendo pendências na documentação, o prazo de 15 dias é suspenso e reiniciado a partir da data em que as mesmas forem solucionadas.

13 - Qual é a diferença entre Seguro facultativo de RCF-V, APP e o DPVAT?

A Lei nº 6.194/74 introduziu como obrigatório o Seguro de DPVAT com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo território nacional, independente de apuração de culpa.

Estão cobertas todas as pessoas, transportadas ou não, que forem vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga. Neste ramo, não se consideram como vítimas apenas os terceiros envolvidos. Qualquer pessoa, mesmo o filho do motorista, pode receber a indenização se estiver no interior do veículo acidentado. Não estão cobertos os danos materiais causados a terceiros.

Para complementar a cobertura do seguro DPVAT poderíamos contemplar os seguintes seguros, oferecidos de forma facultativa, pelo mercado segurador:

RCF- V : Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos. Existem duas coberturas:

  • Danos Materiais: por esta cobertura, caso o segurado seja o responsável, a seguradora reembolsa os prejuízos materiais de terceiros.
  • Danos Corporais: por esta cobertura, caso o segurado seja o responsável, a seguradora reembolsa os prejuízos relacionados a danos corporais (ferimentos, lesões ou morte) causados a terceiros.


APP : Acidentes Pessoais de Passageiros. Esta cobertura visa indenizar os passageiros ou seus beneficiários, transportado pelo veículo segurado por lesões ou morte que venham a sofrer.

Nestes casos, as garantias ficam limitadas ao valor da importância segurada contratada. Os contratos prevêem importâncias seguradas distintas, por veículo, para as garantias de danos materiais, de danos corporais e de APP.

Observamos ainda que, de acordo com as normas vigentes, a garantia de danos corporais concedida pelo seguro de RCF-V somente deve responder, em cada reclamação, pela parte da indenização que exceder os limites vigentes na data do sinistro para as coberturas do seguro obrigatório de DPVAT.

Este dispositivo evita que haja duplicidade de cobertura, nos casos em que ambos os seguros estejam cobrindo o mesmo risco.

Para contratação dos seguros de RCF e APP você deve procurar um corretor de seguros.

14 - Quem devo procurar em caso de dúvida ?

Primeiramente, o seu corretor de seguros, ele é a pessoa credenciada e habilitada para tirar todas as sua dúvidas.

Você pode ainda entrar em contato:

1. FENASEG - CONVÊNIO DPVAT

Rua Senador Dantas, 74 5 ° e 6° andares Centro - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.031-201

Tel: 0800-221204.

2. SUSEP Central de Atendimento

Rua Buenos Aires 256, térreo Rio de Janeiro, RJ CEP: 20061-000

Tel: 0800-218484